Uber passa na Câmara e municípios ganham autonomia

Por Diego Lassi

Qualquer inovação que venha a fazer parte da vida das pessoas implicará em mudanças não só no que consumimos de fato, mas na forma como o produto ou serviço chegará até nós. O Uber é algo revolucionário no setor e que trouxe um novo espectro na relação de trabalho entre motorista e viabilizador do serviço. Isso implicou diretamente na qualidade do que consumimos. Quem usa sabe.

É que nesta terça-feira a Câmara aprovou o serviço, porém alguns senadores insistiram em introduzir o Estado naquilo que sequer sabe legislar. O transporte por aplicativo é algo novo e que aponta o que teremos no futuro em inúmeras áreas.

Foi suprimida do texto a caracterização desse tipo de transporte como “atividade natureza privada”, o que, na prática, delega ao Poder Público a fiscalização e regulamentação do serviço. Em outra mudança, os deputados incluíram artigo segundo o qual os motoristas terão de “possuir e portar autorização específica emitida pelo Poder Público municipal”. O texto vai ser analisado pelo Senado, onde pode ser modificado.

As emendas para impor limitações ao funcionamento do Uber foram apresentadas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), cujo projeto inicial consistia em acabar definitivamente com este tipo de transporte. “Em hipótese alguma inviabiliza. Somente garante que é um serviço público, que vai ter fiscalização e regulamentação por parte do Poder Público”. O petista ainda conclui: “do jeito que vêm funcionando esses aplicativos, com certeza não vão funcionar mais, porque esses aplicativos recrutam milhares motoristas, em que todos podem trabalhar ao mesmo tempo, rebaixam o rendimento dos motoristas e mantêm a arrecadação desses aplicativos”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, após a votação, que as emendas aprovadas “atrapalham”, mas não inviabilizam a existência dos transportes por aplicativo. Para Maia, as alterações irão criar uma “burocracia desnecessária”. Ele lembrou que o texto ainda pode ser alterado no Senado e passará pelo crivo do presidente da República. “Não inviabiliza porque não se tirou a questão de que quem regulamenta são os municípios e não retira o artigo na lei de mobilidade que garante a existência dos aplicativos”, explicou Maia.

Vale reparar que a decisão da Câmara joga a regulamentação e a fiscalização do serviço aos municípios, assim como já fazem com o serviço de táxi convencional. E não serão as exigências impostas pelos governos municipais que farão o serviço parar. Obviamente a modernização de toda a operação e a flexibilização das leis trabalhistas serão o diferencial para a prosperidade do Uber.

Share on Facebook0Tweet about this on Twitter0Share on Google+0Share on LinkedIn0Print this page