Sem acordo, câmara deve fatiar PEC da reforma política

Um dos grandes temores dos deputados, inclusive do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), é com o financiamento público de campanha

A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o distritão e a criação de um fundo público para financiamento de campanha adiou, mais uma vez, a votação da reforma política prevista para terça-feira, 22, no plenário da Câmara. A votação deve ser retomada hoje, quarta-feira.

Sem conseguir chegar a um consenso o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão desta terça após cerca de 40 minutos sem, sequer, dar início de fato à discussão da proposta.

A polêmica nesta terça-feira se deu em torno de um requerimento apresentado pelo líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), para que a votação da PEC ocorresse de maneira “fatiada”. Pela proposta, primeiro os deputados analisariam a adoção do chamado distritão e, na sequência, a criação do fundo público para bancar as campanhas em 2018.

Pela ordem natural, primeiro seria aprovado o texto-base da proposta e depois analisado os destaques, com o fundo eleitoral sendo votado antes do distritão.

O fatiamento da proposta está sendo visto como uma maneira de pressionar partidos que são contra o distritão, mas a favor do fundo, como o PT e o PCdoB, a aprovar a mudança do sistema eleitoral. Se não aprovarem, os demais partidos barrariam o financiamento público das campanhas.

A proposta de fatiar a votação foi criticada por deputados em plenário, mas defendida por Maia que alegou que a PEC corre risco de ser rejeitada por completa no plenário.

“Não faço manobra, respeito regimento e tento aprovar alguma coisa neste plenário. Não haverá fundo eleitoral se votarmos o texto completo, porque o plenário vai rejeitar (essa proposta)”, disse o presidente da Câmara.

Maia também apontou que, se o impasse continuar, um dos caminhos poderá ser votar somente a proposta que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira. A PEC deve ser votada nesta quinta na comissão e, depois disso, poderá ser analisada pelo plenário.

Após encerrar a sessão, no entanto, Maia disse a deputados que não acredita que essa PEC, que está sendo relada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), vá resolver “o problema do sistema político brasileiro”, e que era necessário aprovar a mudança do modelo eleitoral.

Reuniões. Nesta terça, líderes da base e da oposição passaram o dia em reunião para tentar chegar a um consenso sobre a criação do fundo e do distritão. A resistência ao uso de dinheiro público para financiamento de campanha aumentou nos últimos dias após a pressão popular. O distritão, que seria um modelo de transição usado na eleição de 2018 e 2020, também não é bem-visto por parte da Câmara. Deputados contrários ao sistema, pelo qual os candidatos mais votados são eleitos, argumentam que o sistema acaba com a renovação do Legislativo.

Por se tratar de uma PEC, o projeto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. Os deputados correm contra o tempo para aprovar as alterações, pois para valer para as eleições de 2018, elas precisam ser analisadas pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro

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