Promotor de Uberlândia investiga supostas irregularidades na Prefeitura de Araguari

O Ministério Público de Minas Gerais enviou à comarca de Uberlândia vários procedimentos investigatórios e inquéritos civis que tramitavam em Araguari. A portaria designa, ainda, o promotor Luiz Henrique Acquaro Borsari como o responsável pelos casos.

Ao todo são 12 casos envolvendo irregularidades na administração pública municipal. Alguns deles ainda em Procedimento Preparatório, porém a maioria já está em fase de Inquérito Criminal. O Ministério Publico investiga desde possíveis superfaturamentos em reformas de prédios municipais até irregularidades na aquisição de relógios de ponto.

Em pesquisa feita nos arquivos do Ministério Público, constatamos que todos estes procedimentos foram instaurados durante a gestão do ex-prefeito Raul Belém (PP), porém não tivemos acesso aos detalhes do processo.

O jornalismo do Gazeta tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público para saber o motivo da transferência, porém até o momento não tivemos retorno. A portaria foi publicada em dezembro de 2016 e não relata as razões que levaram à mudança de comarca.

 

Conheça cada um dos procedimentos referentes à Araguari e que foram enviados à comarca de Uberlândia:

 Procedimento Preparatório
0035.16.002006-7: Averiguar eventuais irregularidades na prestação de informações sobre a gestão fiscal do Município de Araguari por meio do Portal da Transparência.

Procedimento Preparatório
0035.16.002014-1: Representante do MP denuncia possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Araguari envolvendo seu ex-presidente, Sebastião Joaquim Vieira, e o atual, Giulliano Sousa Rodrigues.

Procedimento Preparatório
0035.16.002017-4: Representante do MP alega possível irregularidade em pagamento de auxílio transporte a servidores públicos municipais.

Inquérito Civil
0035.16.000849-2: Averiguar eventual irregularidade na utilização do espaço da Praça Getúlio Vargas por empresa privada, bem como veículos de terceiros, além do uso do espaço nos postes de iluminação pública.

Inquérito Civil – 21-11-2016
0035.16.001021-7: Promotoria Eleitoral encaminha representação por suspeita de improbidade administrativa por contratação de banda musical por parte do Executivo local em ano eleitoral.

 Inquérito Civil – 26-08-2014
0035.14.001794-4: Apura possível superfaturamento em reforma de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Araguari que abrigou a Polícia do Meio Ambiente.

Inquérito Civil – 08-09-2014
0035.14.001889-2: Averigua possível fraude em licitação e superfaturamento de contrato para reforma de imóvel situado na Av. Padre Norberto, nº 105. Jardim Regina, para abrigar CAPS-AD, locado pela Prefeitura de Araguari.

Inquérito Civil
0035.15.001138-1: Representante alega não ter sido respondida em diversos requerimentos encaminhados aos órgãos públicas apontados.

Inquérito Civil – 03-03-2016
0035.15.001389-0: Representante alega irregularidade em “contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos, disciplinadores, cercamentos, sonorização e palco com iluminação para atender a diversos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Araguari através da Secretaria de Gabinete.

Inquérito Civil
0035.15.001391-6: Representante alega irregularidade em “contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos, grades disciplinadores, fechamento metálico, sonorização, palco, iluminação e trio elétrico para atender a diversos eventos” promovidos pela FAEC.

Inquérito Civil
0035.16.000156-2: Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais encaminha representação e solicita informação sobre trâmite de feitos nesta Promotoria, cujo objeto seja o mesmo apontado na documentação.

 Inquérito Civil
0035.16.000481-4: Com base em ofício expedido pela PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, é necessário averiguar eventuais irregularidades no Executivo local em relação a aquisição de relógio de ponto e outras envolvendo servidores públicos.

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