Prisão de Lula não é imediata; saiba qual deve ser o processo

Será algo incomum se o juiz federal Sergio Moro determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da próxima terça-feira, dia 10, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus da defesa do petista.

Apesar do clima de prisão iminente entre manifestantes favoráveis e contrários a Lula, o processo do triplex ainda cumpre formalidades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e não esgotou a sua tramitação na Corte de segunda instância.

No último dia 26, a Oitava Turma do tribunal julgou recursos chamados embargos de declaração, apresentados pela defesa, e se negou a fazer mudanças no teor da condenação do ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. Essa decisão foi publicada na tarde seguinte, dia 27, e os réus foram intimados de forma eletrônica a se manifestar.

O prazo para abrir a manifestação se esgota em dez dias, ou seja, sexta-feira (6). Depois, a defesa tem mais dois dias úteis se quiser protocolar novo recurso contra a decisão do dia 26.

FOTO: EDITORIA DE ARTE/O TEMPO
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LEGENDA

O costume do TRF-4 é de rejeitar esses reiterados recursos sem julgá-los, o que deve acontecer neste caso. Mas, até lá, considera-se que o processo ainda corre em segunda instância. Após a rejeição, um ofício é encaminhado ao juiz responsável por ordenar a prisão – no caso, Sergio Moro.

Em outros processos da Lava Jato em que há embargos de declaração, Moro tem respeitado esse prazo. Só depois deles é determinado o cumprimento da pena.

ALMADA. Entre os réus da Lava Jato que estavam livres, no entanto, houve um caso em que a determinação de cumprimento de pena foi feita apenas um dia útil após o julgamento dos embargos de declaração – o do ex-sócio da Engevix Gerson de Mello Almada. A situação, porém, foi diferente: os recursos de Almada eram embargos de declaração apresentados sobre outro recurso, chamado embargo infringente.

Para o criminalista Fernando Castelo Branco, professor de direito penal do IDP-São Paulo, pedir a prisão de Lula antes do fim da tramitação no TRF-4 pode abrir espaço para questionamentos da defesa do ex-presidente ao STF. “Por mais procrastinatório que seja, se há oportunidade, a defesa pode interpor esse recurso”, diz Castelo Branco. “Uma ação conservadora e cautelosa demandaria (ao juiz) aguardar por essa nova manifestação do TRF-4. Parece um preciosismo, uma espécie de zelo, mas o direito é uma ciência formal”, declara.

Pressão. Desde o dia do julgamento dos embargos de declaração, a defesa de Lula tem dito que as possibilidades dentro do TRF-4 não estão esgotadas. Os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, mas nesse caso o processo já seria considerado esgotado em segunda instância.

Deputados cobram que o STF vote o mais breve possível as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam de prisão após julgamento em segunda instância.

Parlamentares dizem que haverá insegurança jurídica se o entendimento do STF for diferente quando julgar as duas ADCs.

Rapidez

Defesa. O líder do PPS, Alex Manente (SP), defendeu a celeridade na apreciação da PEC de sua autoria que trata de prisão em segunda instância para não ficar “à mercê de mudanças”.

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