Justiça suspende cobrança de bagagem em voos pelo país

A Justiça paulista suspendeu nesta segunda-feira (13) a cobrança pelas bagagens em voos nacionais. A decisão do juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo ocorre um dia antes da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrar em vigor. A decisão foi deferida de forma limitar, o que quer dizer que cabe recurso.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após entender que a cobrança fere os direitos do consumidor e pode provocar uma piora nos serviços mais baratos prestados pelas empresas aéreas.

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