Donos de carros antigos querem isenção de IPVA

Donos de carros antigos querem convencer a Secretaria da Fazenda a conceder isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a carros com 30 ou mais anos de fabricação. Essa foi a principal diretriz da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa realizou na última segunda-feira (26).

Representantes de clubes de antigomobilismo e a presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Michele Abreu Arroyo, participaram da reunião, proposta por Duarte Bechir (PSD).

A lei 22.796, aprovada no ano passado, prevê isenção de IPVA para veículos de valor histórico ou de coleção com, no mínimo, 30 anos de fabricação. Quem declara o valor histórico é o Iepha, mas, na opinião do deputado, essa atribuição deveria ser das associações de veículos antigos reconhecidas pelos órgãos competentes.

Colecionadores reclamam que o Iepha não tem conhecimento técnico para emitir esses laudos. A maior parte deles defende a isenção do IPVA não só para veículos com reconhecido valor histórico, mas para todos com mais de 30 anos.

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