Causas da crise municipal – por Benito Salomão

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É sabido que Uberlândia, como ocorre com centenas de outros municípios, mergulha em uma crise financeira aguda, evidente no atraso do pagamento de servidores que se tornaram frequentes de dois anos para cá. É sabido ainda, que esta crise é fomentada por questões de ordem estruturais e conjunturais, sendo preciso ter em mente, que não há solução fácil e rápida para os problemas verificados.

O município apresenta um nítido cenário de baixo esforço fiscal, tendência verificada nos últimos 12 anos e flagrante na baixa arrecadação do IPTU, que em 2016 arrecadou apenas R$57 milhões com o imposto. Apenas a título de comparação, no mesmo ano Ribeirão Preto (SP) de estrutura sócio, econômica e demográfica parecida com a nossa arrecadou R$277 mi.

Esta discrepância, flagra uma excessiva dependência da prefeitura de recursos transferidos de níveis maiores de governos, e isto, além de ser temerário, é uma das causas da inviabilidade financeira da prefeitura (como alertado por este economista ao longo dos anos de 2012 e 13 no antigo jornal Correio). Isto ainda, intensifica a ilusão fiscal, ou seja, dado que apenas 1/4 do orçamento municipal é composto por receitas próprias, a sociedade se torna incapaz de estimar o real tamanho do governo local, isto causa profundas ineficiências do lado das despesas públicas.

Estas ineficiências foram se acumulando nos últimos 12 anos e podem ser verificadas na atuação de grupos organizados que se beneficiam de fatias robustas do orçamento (privilégios) em prejuízo do interesse coletivo. Em outras palavras, houve neste período, uma excessiva canalização de recursos públicos para finalidades de gastos que atendam burocratas e políticos.

No que se refere ao primeiro grupo de interesse, isto pode ser constatado por duas evidências: i) pelo crescimento acumulado de gastos com pessoal efetivo nos últimos 12 anos, que apresentaram crescimento real médio de 4,42% ao ano, ii) pelo avanço do total de servidores estatutários da prefeitura de Uberlândia que saltaram de 6.257 em 2005 para 9.978 em 2012, e 12.180 em 2015. Estas duas evidências, revelam que houve uma grande tendência do crescimento do custeio na prefeitura de Uberlândia nos anos entre 2005 e 16.

Não obstante, grupos influentes também passaram a ter um lugar de destaque no orçamento municipal, como no caso dos vereadores, que em 2012, custavam a preços correntes R$24 milhões ao orçamento municipal, enquanto que em 2016 passaram a custar R$43 mi, um acréscimo nominal de R$19 mi em um item de despesa que não atende as necessidades mais urgentes da população. Utilizando as despesas de 2012 como referência, a decisão de aumentar o número de cadeiras e salários do legislativo, patrocinada pela penúltima legislatura, custou “a mais” um acumulado de R$58 milhões em 4 anos.

Tudo isto, somada a disfuncional e cara estrutura hierárquica que vigora em Uberlândia, a administração direta que teve nos últimos dois mandatos executivos 19 secretarias, torna Uberlândia a campeã regional de secretarias, seguida por Uberaba com 15 e, acima da média da AMVAP onde as prefeituras apresentam menos de 10. Isto custou um gasto com administração em 2016 de R$312 milhões, bem acima dos R$146 mi gastos em 2012. Não se equilibra, o orçamento municipal, e muito menos se reestabelece a capacidade de investimento público da prefeitura, mantendo a rede de privilégios verificada desde 2005.

Benito Salomão

Economista, especialista em finanças públicas

 

 

 

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